Inventário judicial ou extrajudicial: qual a diferença?

1 min de leituraAurora & Vale Advocacia (OAB/SE 00.000)

Ilustração de uma casa com uma chave e uma lupa

O inventário é o procedimento que identifica os bens deixados por quem faleceu, apura as dívidas e define como tudo será partilhado entre os herdeiros. Ele pode ser feito em cartório ou na via judicial, e a escolha depende das circunstâncias de cada família.

Os dois caminhos em resumo

Extrajudicial (cartório)Judicial
Quando costuma ser possívelHerdeiros maiores, capazes e de acordoDesacordo, herdeiro menor ou incapaz, e outras situações
Onde aconteceTabelionato de notasVara de família ou sucessões
Presença de advogadoNecessáriaNecessária
RitmoTende a ser mais ágilDepende da tramitação

Inventário extrajudicial

Em termos gerais, pode ser escolhido quando todos os herdeiros são maiores e capazes, concordam com a partilha e não há questões que exijam decisão do juiz. A escritura pública é lavrada no cartório.

A pergunta que costuma decidir o caminho é simples: todos estão de acordo?

Inventário judicial

É o caminho das situações em que há discordância entre os herdeiros, herdeiros menores ou incapazes, ou outras questões que dependam de decisão judicial. O processo segue as etapas e os prazos da Justiça.

Etapas mais comuns

  1. Abertura do inventário e nomeação de quem administrará os bens
  2. Declaração dos bens, das dívidas e dos herdeiros
  3. Pagamento dos tributos devidos
  4. Partilha e formalização
Ilustração de uma casa com chave e lupa
Identificar os bens é o primeiro passo do inventário

Documentos que costumam ser pedidos

  • Certidão de óbito
  • Documentos pessoais dos herdeiros
  • Certidão de casamento ou de união estável, se houver
  • Documentos dos bens (imóveis, veículos, contas)
  • Testamento, se existir

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