Contrato de aluguel: o que ler com atenção antes de assinar

1 min de leituraAurora & Vale Advocacia (OAB/SE 00.000)

Ilustração de um contrato com uma chave

O contrato de locação define direitos e deveres de quem aluga e de quem recebe o aluguel. Antes de assinar, vale ler o documento inteiro, sem pressa, e perguntar sobre qualquer ponto que não tenha ficado claro.

Pontos que merecem atenção

PontoO que observar
PrazoDuração do contrato e o que acontece ao final
ReajusteÍndice usado e a data em que se aplica
GarantiaCaução, fiador, seguro-fiança ou outra modalidade
DespesasQuem paga condomínio, IPTU e taxas
MultaValor e condições em caso de saída antecipada
VistoriaComo será feita na entrada e na saída

Garantia da locação

A lei admite algumas modalidades de garantia, e normalmente só uma delas pode ser exigida. Cada uma tem características próprias:

  • Caução: um valor deixado em depósito durante a locação.
  • Fiador: uma pessoa que se responsabiliza pelas obrigações do locatário.
  • Seguro-fiança: contratado junto a uma seguradora.
Ilustração de contrato e chave
Leia o contrato inteiro antes de assinar

Vistoria de entrada

Faça a vistoria com atenção e registre o estado do imóvel por escrito e com fotos. Esse registro é a referência para a devolução do imóvel.

O que guardar

  • Cópia assinada do contrato
  • Laudo de vistoria com fotos
  • Comprovantes de pagamento de aluguel e despesas
  • Comunicações com o proprietário ou a imobiliária

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